DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE TÍTULOS ( SDT ) PIAUÍ
O Serviço de Distribuição de Protestos de Títulos-PÍ tem finalidade única e exclusiva de recebimento de títulos encaminhados para protesto e distribuí-los de forma eqüitativa e quantitativa para os cartórios de protestos desta capital.
O SDT-PÍ foi instalado conforme determina a lei 9492/97 e Provimento 001/2003 da Corregedoria de Justiça do Estado do PÍ, os artigos 7º e 8º - respectivamente rezam que nas cidades onde existam mais de um tabelionato de protesto deva existir o distribuidor.
No caso da capital: Teresina devido inexistência do Cartório Distribuidor, foi instalado o serviço de distribuição de títulos o qual é mantido pelos 3 cartórios : 3º, 5º e 6º Ofícios.
O SDT-PÍ é constituído como Pessoa Jurídica, tendo sede própria Rua David Caldas, 180-N, Sala 3, Centro ,Teresina-PI, Telefones: (86) 3221-2604 / (86) 3223-0628 (86) 9432-6767.
Email do SDT: atendimento@sdtpi.com.br
Atualmente tem como supervisora: MARIA DO AMPARO PORTELA LEAL DE ARAUJO, tabeliã do Cartório 5º Ofício de Notas e Protestos desta Capital.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
08:15h às 17:00h.
Sendo especificado : 8:15h às 9:00h repasse de retornos dos Cartórios ao SDT.
9:00h às 12:00h recebimento de arquivos remessas dos bancos e repasse dos retornos aos mesmos.
12:00h às 14:00h repasse de arquivos aos Cartórios de Protestos.
8:15h às 16:00h atendimento geral ao público (para qualquer informação e ou recebimento de títulos particulares e ou não automatizados.)
16:00h às 17:00h exclusivamente expediente interno.
FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DE TÍTULOS:
1-Distribuição de títulos não automatizados ou convencionais :
É a recepção de títulos para distribuição o qual não utiliza arquivo magnético .
Esta forma é utilizada por pessoas físicas e jurídicas .
A recepção de títulos não automatizados é feita diretamente na sede do SDT tratando-se de apresentante desta capital.
Os apresentantes de outras cidades e Estados deverão encaminhar ao SDT via correios para o seguinte endereço:
Caixa Postal 307, Agência dos Correios, Centro, Teresina-Pi, Cep: 64.001-970.
O modelo padrão de requerimento para solicitação de distribuição de títulos está disponível neste site no link formulário.
O requerimento ou formulário deverá ser enviado ao SDT em 4 vias.
A taxa de distribuição para títulos apresentados diretamente no SDT importa no valor de R$4,30 (quatro reais e trinta centavos).
A taxa de distribuição para titulos apresentandos através de correios ou seja oriundos de outras cidades importa no valor de R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos).
Títulos enviados via correios deverá ser anexado comprovante de depósito:
Caixa Econômica Federal - Agência: 0029, Conta: 3785-3 ou
Banco do Brasil - Agência: 3285-9 Conta: 26571-3
Favorecido: SDT.
2-Distribuição de Títulos automatizados:
È a forma de recepção de títulos para protesto através de arquivos magnéticos (disquete), utilizado nesta capital exclusivamente pelas instituições bancárias.
Os títulos constam nos arquivos e são entregues no SDT os respectivos documentos físicos, exceto as duplicatas mercantis e de prestação de serviço apresentadas por indicação (DMI / DSI).
O sistema (via magnética) utilizado no SDT-PI é padrão nacional e foi desenvolvido em conjunto com a FEBRABAN - Federação Brasileira dos Bancos.
Os Cartórios de protestos ao recepcionarem os arquivos os materializam de forma segura, gerando as ordens de protestos contendo todas as características essenciais aos títulos, e nos casos da falta de requisitos básicos o arquivo retorna ao banco especificando a irregularidade do mesmo. |